Seguro e proteção veicular: entenda as principais diferenças

A segurança é algo fundamental no dia a dia, ainda mais quando alguns veículos estão inseridos no assunto. No entanto, ainda existem algumas dúvidas sobre como protegê-los e a melhor forma de fazer isso, o que já envolveu, inclusive, uma série de mitos.

Quando as associações de proteção veicular surgiram, houve muitos questionamentos em relação a elas. Após vários anos de estudo, debates jurídicos e ações judiciais, chegou-se a um consenso de que a proteção veicular se difere do seguro.

Como ressalta Bady Curi Neto, advogado empresarial, o próprio Enunciado nº 185 da III Jornada de Direito Civil realizado pelo Conselho Nacional da Justiça Federal em 2005 concluiu que “o contrato de ajuda mútua será plurilateral e auto-organizativo, repartindo custos e benefícios exclusivamente entre participantes, mediante rateio. Sua diferenciação do seguro capitalista e da previdência privada é a autogestão, tal como permitido pela Lei 9.656/1988 para os planos de saúde”.

 As associações são pessoas jurídicas, sem fins lucrativos. Nesse caso, as associações de proteção veicular já se diferem do mercado de seguros, que integra a iniciativa privada. O advogado explica que a associação é a união de pessoas que unem esforços em busca de um interesse comum. “O associativismo está previsto no artigo 5º da nossa Constituição Federal, que estabelece ser plena a união de pessoas para fins lícitos”, diz ele, que reitera: “Portanto, associação é um direito constitucional que todo indivíduo possui de constituir grupos, organizá-los e reuni-los com o objetivo de tratar de interesses comuns e buscar um determinado fim”.

Junção de forças

As associações existem em vários segmentos de mercado. Segundo o coordenador do curso de comunicação social do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Antônio Terra, elas nascem das ideias de cooperação e de junção de forças e estão em dia com uma agenda mundial de economia colaborativa, que tem a lógica do compartilhamento e que convida as pessoas a repensarem a forma de consumir. A intenção é que os indivíduos mantenham acesso a tudo o que eles precisam, sem precisar gastar mais por isso.

Belo Horizonte, assim como todo o Brasil, viu crescer nos últimos anos as associações de proteção veicular. Sob a natureza das cooperativas, já nascem nessa perspectiva sustentável e compartilhada. No entanto, muitos questionamentos ainda circulam sobre as diferenças entre as seguradoras tradicionais e as associações de proteção veicular.

Curi, que acompanha esse segmento de mercado há muitos anos, explica que, no seguro, o segurado, por meio do pagamento de um prêmio, transfere o risco de seu bem, de um evento futuro e incerto, para a seguradora, ou seja, ela assume o risco pago antecipadamente. “Na proteção veicular, não há pagamento de prêmio pelo associado. O que se rateia são eventos passados”, afirma ele, que ressalta, ainda, que no seguro a finalidade é lucrativa, enquanto na proteção veicular a finalidade é a ajuda mútua entre os associados na proteção de seus bens.

“No seguro, o valor do prêmio é fixado antecipadamente. Na associação, é realizado o rateio por meio da apuração dos prejuízos sofridos pelos bens dos associados: o valor, portanto, é variado”, explica o profissional.

A forma de adquirir os dois serviços também é diferente no tempo de contratação. No seguro, após negociação, precificação e inspeção, a seguradora irá avaliar para somente depois liberar o benefício, enquanto na proteção veicular, após o laudo de inspeção e do pagamento de taxas, o carro está protegido.

As seguradoras levam em conta características do dono do veículo, endereço, se possuem garagem, sexo e idade, enquanto na proteção veicular apenas o custo do veículo é levado em conta, pela natureza de igualdade existente entre os associados.

Por O Tempo

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