Carros de só 5 estados serão beneficiados com isenção de 20 anos do IPVA
A proposta que isenta carros com 20 anos ou mais de fabricação a pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entrará em vigor nesta terça-feira (9) após promulgação do Congresso Nacional. No entanto, apenas cinco estados serão beneficiados: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins.
Acontece que, dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, somente cinco deles ainda não isentavam a alíquota de IPVA de carros com mais de 20 anos de fabricação. Em Alagoas, por exemplo, apenas veículos produzidos a partir de 31 de dezembro de 2002 não pagam IPVA. Ou seja, precisavam ter 23 anos de uso.
No caso de Minas Gerais, os modelos só estavam livres do pagamento da alíquota se tivessem placa preta ou valor histórico. Em Pernambuco, nenhum carro estava isento de IPVA por tempo de produção. Já em Santa Catarina e Tocantins eram necessários 30 anos de fabricação.
Portanto, a partir de agora, modelos que saíram de fábrica até 2006 estarão dispensados do imposto em 2026 nessas Unidades Federativas.
Por outro lado, na maioria dos outros estados, veículos com mais de 15 anos de produção já não precisam mais se preocupar em quitar o débito anual. Este é o caso de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
Nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a isenção já era válida para modelos com 20 anos ou mais de fabricação. Há também locais que não cobram o imposto anual de carros mais novos, com pelo menos 10 anos de fabricação. Essa regra é válida para Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
Veja abaixo a partir de qual ano de fabricação os carros ficarão isentos de IPVA em cada estado:
Isenção de IPVA por tempo de uso
| Estado | Idade de isenção de IPVA | Nova idade de isenção de IPVA |
| Acre (AC) | a partir de 20 anos de fabricação | a partir de 20 anos de fabricação |
| Alagoas (AL) | a partir de 31 de dezembro de 2002 | a partir de 20 anos de fabricação |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos de fabricação | a partir de 10 anos de fabricação |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Distrito Federal (DF) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Goiás (GO) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso (MT) | a partir de 18 anos de fabricação | a partir de 18 anos de fabricação |
| Mato Grosso do Sul (MS) | a partir de 20 anos de fabricação | a partir de 20 anos de fabricação |
| Minas Gerais (MG) | a partir de placa preta ou de valor histórico | a partir de 20 anos de fabricação |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos de fabricação | a partir de 20 anos de fabricação |
| Pernambuco (PE) | não isenta | a partir de 20 anos de fabricação |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos de fabricação | a partir de 10 anos de fabricação |
| Rio Grande do Sul (RS) | a partir de 20 anos de fabricação | a partir de 20 anos de fabricação |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos de fabricação | a partir de 10 anos de fabricação |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 30 anos de fabricação | a partir de 20 anos de fabricação |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos de fabricação | a partir de 20 anos de fabricação |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos de fabricação | a partir de 15 anos de fabricação |
| Tocantins (TO) | a partir de 30 anos de fabricação | a partir de 20 anos de fabricação |
Entenda a proposta de isenção de IPVA
Na última terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação a pagarem o IPVA.
No entanto, a medida não se aplica a todos os automóveis. Carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos (destinados ao transporte simultâneo de carga e passageiros) que se enquadram no tempo de fabricação determinado serão concedidos à imunidade tributária. Por outro lado, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não serão isentos.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos de baixa renda, sem condições de comprar carros novos: “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem“, analisou.
A PEC 72/2023 é de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e foi aprovada em dois turnos. O primeiro contou com 412 votos prós e quatro contras, enquanto o segundo obteve 397 favoráveis e três contrários.
Fonte: Auto Esporte