Fim da “cinquentinha” sem placa: novas regras para motos já estão valendo e multa é pesada

A circulação de ciclomotores, as populares “cinquentinhas”, passa a seguir regras mais rígidas em todo o território nacional a partir desta semana de janeiro de 2026. A nova regulamentação acaba com a “zona cinzenta” da legislação e define exigências claras e obrigatórias tanto para os veículos quanto para seus condutores.

O que é considerado um ciclomotor pela nova regra?

O primeiro passo é entender se o seu veículo se enquadra na categoria. A norma define como ciclomotores os veículos de duas ou três rodas que atendam aos seguintes limites:

• Motor a combustão: Até 50 cilindradas (cc);
• Motor elétrico: Potência máxima de 4 kW;
• Velocidade máxima: Limitada a 50 km/h em ambos os casos.

Então, qualquer modelo que ultrapasse essas especificações é considerado uma motocicleta comum e deve seguir as regras da categoria A.

Documentação obrigatória: fim da circulação sem placa

A principal mudança prática é o fim da tolerância para veículos sem registro. A partir de agora, TODO ciclomotor deve estar registrado no Renavam, possuir emplacamento e estar com o licenciamento anual em dia. Vamos entender melhor:

• Modelos novos: O processo de registro começa na loja, com a nota fiscal e pré-cadastro feito pelo fabricante.
• Modelos antigos: Veículos usados que não possuem numeração de chassi precisarão passar por uma inspeção técnica em órgãos credenciados pelo Detran para serem regularizados.

Além do veículo, o condutor também precisa estar habilitado. É exigida a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Regras de circulação e itens de segurança

As exigências de segurança também foram reforçadas. O uso de capacete agora é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. O veículo deve estar equipado com itens básicos como retrovisor esquerdo, iluminação adequada, campainha (buzina) e pneus em boas condições.

Quanto à circulação, o lugar de ciclomotor é na rua. Eles devem trafegar preferencialmente pela faixa da direita. Fica expressamente proibida a circulação em:

• Calçadas;
• Ciclovias e ciclofaixas;
• Vias de trânsito rápido (a menos que haja acostamento ou faixa específica).

O que acontece se o motociclista infringir as regras?

A fiscalização já está ativa em todo o Brasil e o descumprimento das novas regras sai caro. Rodar com o ciclomotor irregular é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa de R$ 293,47, pontos na CNH ou ACC do condutor, e apreensão imediata do veículo, que será recolhido ao pátio do Detran.

Fonte: Garagem 360º