Motoristas de todo o Brasil já podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, o RNPC tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento foi realizado no dia 22 de setembro.
O Registro Nacional Positivo de Condutores permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas estão, por exemplo, reduções de taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e ofertas de cashback.
As vantagens poderão ser concedidas a partir do dia 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.
A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.
As empresas que quiserem atuar com o Registro Nacional Positivo de Condutores devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online, também disponível no portal de serviços.
Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Senatran criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
De saída, o portal de serviços da Senatran traz dois parceiros inscritos:
O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte: Garagem 360º